Com o objetivo de priorizar, beneficiar e garantir que as vagas nas universidades alagoanas sejam ocupadas por estudantes do estado, a Deputada Estadual Cibele Moura (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre a implementação do critério regional para o acesso às universidades públicas estaduais de Alagoas.
O PL deixa claro qual será o principal benefício para os alagoanos. O critério de inclusão regional constituirá em um acréscimo de 10% (Dez por cento) na nota final do candidato, que será obtida a partir de uma média ponderada das notas das provas realizadas, nos moldes do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), ou qualquer outro Processo Seletivo de acesso aos cursos de graduação.
Desfrutarão do direito ao critério de inclusão regional desta lei, os candidatos que sejam naturais de Alagoas, ou que não sendo, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas regulares e presenciais dos municípios do estado de Alagoas. Os candidatos que se enquadram na lei de cotas e sua política de reserva de vagas, não perdem o direito ao critério regional, podendo contar com ambos os benefícios defendidos por suas leis.
Em pronunciamento na Assembleia, Cibele Moura destacou: “Esse projeto, ele não é discriminatório, muito pelo contrário, ele apenas iguala Alagoas aos outros estados, já que a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Estadual de Pernambuco, a Federal do Rio Grande do Norte, a Federal do Oeste da Bahia, a Escola Superior de Ciências da Saúde de Brasília, e várias outras, já aplicam esse critério para os alunos das suas localidades. Enquanto os outros estados estão colocando bônus na nota, Alagoas não estava, e agora a gente vai regulamentar e aproveitar para pedir o voto de vocês, excelências, para que Alagoas não fique para trás. Se o nosso aluno não tem acréscimo de nota nos outros estados, que, pelo menos, ele tenha acréscimo de nota no estado de origem, que Alagoas cuida dos alunos alagoanos”.