A Assembleia Legislativa de Alagoas deve explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, a recondução de Marcelo Victor à presidência pela quarta vez consecutiva.
A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, surge em resposta à ação do deputado federal Delegado Fabio Costa.
O ponto central do questionamento é a aparente violação ao entendimento consolidado pela Corte, que restringe a recondução a um único mandato consecutivo para os cargos das mesas diretoras em assembleias estaduais. Fabio Costa argumenta que a prática adotada em Alagoas desrespeita os princípios da alternância no poder, um pilar fundamental da democracia. Segundo ele, o processo de recondução de Victor não só ignora normas constitucionais, como também reflete manobras que enfraquecem a legitimidade das instituições.
O ministro Flávio Dino, ao exigir esclarecimentos sobre o caso, reforça a necessidade de transparência e respeito às normas constitucionais. Em especial, a antecipação da eleição para o biênio 2025/2026 levanta suspeitas sobre a legitimidade da condução do processo. A jurisprudência contrária a reconduções ilimitadas estabelece um precedente claro que deveria ser seguido por todas as assembleias legislativas.
Marcelo Victor, que já ocupou a presidência nos biênios 2019/2020, 2021/2022 e 2023/2024, representa um exemplo do que críticos chamam de “perpetuação no poder”. A antecipação de sua reeleição para um quarto mandato consecutivo aprofunda dúvidas sobre o compromisso da Casa Legislativa com os valores republicanos e a renovação política.
A iniciativa de Fabio Costa de levar o caso ao STF é um passo importante para fortalecer a cultura da legalidade e a fiscalização das instituições. Ao buscar um posicionamento da Suprema Corte, o deputado reafirma a relevância de um sistema de freios e contrapesos capaz de corrigir e reforçar os princípios democráticos.
Agora, cabe à Assembleia Legislativa de Alagoas responder aos questionamentos, demonstrando a legalidade de seus atos. Este caso será mais um teste para as instituições brasileiras, que precisam equilibrar autonomia e respeito às normas constitucionais em prol da legitimidade do sistema democrático.