A presença frequente de animais de grande porte, como cavalos e bois, soltos em trechos da rodovia federal e em vias públicas de União dos Palmares levou a 2ª Promotoria de Justiça do município a instaurar um Procedimento Administrativo. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 9.
A medida ocorre após a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicar ao Ministério Público o risco à segurança viária representado por esses animais. O problema, que não é novo, tem resultado em acidentes graves, com danos físicos e patrimoniais para motoristas e pedestres, com acidentes graves registrados, um risco de morte iminente.
Segundo a promotora de Justiça Jheise de Fátima Lima da Gama, responsável pelo procedimento, os donos dos animais estão plenamente cientes dos perigos decorrentes da sua negligência. Mais do que isso: o caso evidencia a omissão do poder público municipal, que falha em adotar medidas efetivas de fiscalização e prevenção.
Como primeiras providências, a promotoria formalizou comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, publicou a portaria no Diário Oficial e emitiu recomendação às autoridades locais, exigindo ações urgentes.
No entanto, é inaceitável que situações tão previsíveis continuem sendo tratadas com leniência. Animais soltos em vias públicas não são apenas um incômodo, são uma ameaça concreta à vida. A ausência de políticas públicas eficazes e a fiscalização frouxa revelam uma perigosa omissão, na qual só se reage após a tragédia.
A responsabilidade é compartilhada entre os donos dos animais e os gestores públicos, que precisam entender que a segurança no trânsito também passa pelo controle do espaço urbano e rural.
É preciso ir além de recomendações e documentos oficiais. É urgente transformar a indignação em políticas públicas concretas, com penalização real aos responsáveis e ações preventivas contínuas, para que a estrada não continue sendo um caminho para tragédias anunciadas.