Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios, o Projeto de Lei nº CM 016/2025, que trata da reorganização dos cargos comissionados nos gabinetes parlamentares.
A proposta atende a uma recomendação do Ministério Público de Alagoas, que orienta as Câmaras Municipais a fixarem, por meio de lei específica, a quantidade de cargos, os salários e as atribuições de forma clara e transparente.
O principal objetivo do projeto é evitar nomeações irregulares e garantir que as funções exercidas por comissionados estejam devidamente regulamentadas.
De acordo com o texto apresentado na última semana, serão criados 30 cargos de assessor legislativo, com salário de R$1.800, e 15 cargos de chefe de gabinete legislativo, com remuneração de R$2.200.
A distribuição desses cargos será proporcional à função ocupada por cada parlamentar. O presidente da Mesa Diretora poderá nomear até quatro assessores e um chefe de gabinete.
Os demais membros da Mesa terão direito a três assessores e um chefe. Já os vereadores que não compõem a Mesa poderão contar com dois assessores e um chefe de gabinete cada.
O projeto de lei ainda será votado em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção da prefeita Luísa Júlia Duarte, conhecida como Tia Júlia.