A Justiça Eleitoral de Alagoas tomou uma decisão contundente: todos os votos obtidos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) para o cargo de vereador nas eleições de 2024, em Delmiro Gouveia, foram anulados. A medida foi motivada pela constatação de fraude à cota de gênero, prática que comprometeu a lisura do processo eleitoral e que agora terá impactos diretos na composição da Câmara Municipal.
O juiz responsável pelo caso determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, mecanismos que definem quantos votos são necessários para eleger um vereador e quantas cadeiras cabem a cada legenda. Com a exclusão da federação da disputa proporcional, os votos da coligação deixam de ser contabilizados para o preenchimento das vagas, o que pode beneficiar ou prejudicar outros partidos concorrentes.
Entre as principais implicações da decisão está a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos José Ivam do Canal e Renato Torres, além do cancelamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação e da anulação dos registros de todos os demais candidatos da coligação.
A fraude identificada pela Justiça envolveu candidaturas femininas fictícias, criadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional. As candidatas apontadas — Vicky Victoria, Lili do Caixão, Gilmara da Saúde e Kelly do Leite — apresentaram indícios claros de ausência de campanha, votação nula ou insignificante, prestação de contas padronizada e falta de participação em atos eleitorais. O caso mais emblemático foi o de Vicky Victoria, que renunciou três dias antes da eleição, com as urnas já carregadas, impedindo qualquer substituição.
O magistrado destacou que, embora não seja necessário provar dolo, o conjunto de evidências foi suficiente para comprovar o desvirtuamento da norma que visa à inclusão feminina na política.
A recontagem dos quocientes será conduzida pela Justiça Eleitoral nos próximos dias. Até lá, paira a incerteza sobre a nova configuração da Câmara de Delmiro Gouveia.