A Prefeitura de União dos Palmares formalizou a adesão ao Programa Moradia Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) voltada à regularização fundiária. O convênio, assinado no próprio TJ, representa um passo importante para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que há anos aguardam a documentação oficial de suas casas.
“Muitas pessoas tentam obter essa documentação há anos, sem sucesso. Agora, com o Moradia Legal, teremos condições de legalizar imóveis e beneficiar principalmente famílias de baixa renda, garantindo que a propriedade seja de fato e de direito do morador”, afirmou o prefeito Júnior Menezes.
O gestor ressaltou que a parceria com o TJ/AL, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) reforça o compromisso de União dos Palmares com políticas sérias e voltadas para promover justiça social e segurança jurídica à população.
A medida não apenas assegura o título de propriedade, mas abre portas para reformas, acesso a crédito e geração de emprego e renda. “É dignidade para o cidadão e desenvolvimento para União dos Palmares”, afirmou.
O Programa Moradia Legal já beneficiou mais de 50 mil famílias em todo o estado. A ação é viabilizada por meio da união entre o Poder Judiciário, cartórios e prefeituras, priorizando a população de baixa renda e garantindo a titularidade dos imóveis de forma gratuita ou a baixo custo.
A adesão de União dos Palmares ao Moradia Legal é um exemplo de como parcerias institucionais bem estruturadas podem transformar a vida das pessoas. Ao garantir segurança jurídica e dignidade para famílias que esperam há décadas pelo título de suas casas, o município não apenas cumpre um papel social, mas também investe no seu próprio desenvolvimento.