A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (30), em votação simbólica, uma instrução normativa que eleva o Fundo Eleitoral em R$ 3,9 bilhões. O valor destinado ao fundo eleitoral passará a R$ 4,9 bilhões em 2026.
O relator da proposta é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB), que também é responsável pelo Orçamento do próximo ano.
O governo havia enviado ao Congresso, no fim de agosto, uma previsão de R$ 1 bilhão para financiar campanhas eleitorais. A comissão, no entanto, decidiu inflar esse valor quase cinco vezes mais, sem precisar do aval do plenário. Na prática, caberá ao relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) incorporar a determinação no texto final.
O aumento será viabilizado de duas formas: R$ 2,8 bilhões virão de emendas de bancada, que são de execução obrigatória, e cerca de R$ 1 bilhão será retirado de despesas discricionárias, áreas não essenciais aos parlamentares, mas que poderiam contemplar investimentos importantes em serviços públicos.
A justificativa usada pela comissão é de que seria necessário “corrigir o equívoco do Executivo” e equiparar o fundo ao montante liberado em 2024, quando o valor chegou a R$ 4,96 bilhões. Mas o argumento soa como uma formalidade burocrática para manter privilégios de um sistema eleitoral que transfere a conta das campanhas diretamente para o bolso do contribuinte.
Outro ponto preocupante é a iniciativa do relator da LDO, Gervásio Maia (PSB), que incluiu no texto a previsão de classificar o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário como despesas obrigatórias, vedando qualquer contingenciamento.
Em outras palavras: mesmo em tempos de aperto fiscal, cortes em saúde, educação ou infraestrutura podem acontecer, mas o dinheiro para financiar campanhas eleitorais estará garantido.
Essa aprovação expõe, mais uma vez, a distância entre os interesses da classe política e as demandas da sociedade.