A Câmara Municipal de Traipu está no centro de mais uma cobrança dura do Ministério Público de Alagoas. A Promotoria de Justiça do município expediu uma recomendação que pode mudar radicalmente a forma como a Casa Legislativa funciona: em até 90 dias deve ser iniciado o processo para realização de concurso público e cronograma de substituição dos atuais servidores contratados.
O documento é claro ao apontar a irregularidade: não há cargos providos por concurso, mas existe um número elevado de comissionados ocupando funções que deveriam ser de efetivos. Para o Ministério Público, isso configura burla à Constituição e pode se enquadrar como ato de improbidade administrativa.
Além da determinação de abrir concurso, a Câmara está proibida de realizar novas contratações temporárias ou nomeações comissionadas para funções típicas de cargo efetivo. Só situações excepcionais previstas em lei poderão ser admitidas. O MP também exige transparência: no mesmo prazo de 90 dias, a Mesa Diretora deve encaminhar à Promotoria informações sobre as medidas adotadas, estudos orçamentários e o cronograma do certame.
A recomendação vai além: depois da homologação do concurso, a posse dos aprovados deve ser feita com agilidade, e as contratações extintas de forma definitiva. Caso a ordem não seja cumprida, o MP promete acionar a Justiça, inclusive com ação civil pública e responsabilização pessoal dos agentes envolvidos.
Esse episódio expõe uma prática comum em muitas câmaras municipais: o uso indiscriminado de cargos comissionados para acomodar aliados políticos, em detrimento do concurso público que garante igualdade de acesso e estabilidade ao servidor.
O recado do Ministério Público pode servir de alerta para outras Casas Legislativas de Alagoas, que também mantêm estruturas inchadas de comissionados. A pressão agora é para que a lei seja cumprida e o concurso seja realizado.