A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária nº 1.236/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP). A proposta cria o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA), que abrange o pagamento do IPVA, da taxa de licenciamento e de infrações de trânsito no Estado.
A iniciativa busca oferecer uma alternativa prática e moderna para motoristas e proprietários de veículos que possuem pendências financeiras, permitindo a quitação imediata por meio de sistemas eletrônicos de pagamento, como o Pix, no momento de fiscalizações de trânsito.
“Além de promover maior agilidade no pagamento de débitos, o programa vai reduzir os problemas e custos associados à remoção de veículos e à impossibilidade de uso durante o período de regularização”, destacou Fernando Pereira.
O parlamentar destacou ainda que o programa tende a fortalecer a arrecadação estadual e diminuir os índices de inadimplência.
Com a aprovação do PRDVA, o Estado dá um passo importante na modernização de seus mecanismos de cobrança e atendimento ao cidadão. O projeto representa um avanço na relação entre governo e contribuinte, ao oferecer uma solução eficiente, digital e acessível para quem deseja manter suas obrigações em dia sem comprometer a mobilidade ou a rotina.