O Ministério Público de Alagoas abriu um procedimento para acompanhar de perto a condução do concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar. A medida coloca a gestão do prefeito Jorge Dantas sob fiscalização direta e reforça a preocupação do MP com a forma como o município está estruturando o provimento de cargos efetivos.
A portaria, assinada pelo promotor Rômulo de Souto Crasto Leite, deixa claro que o órgão quer garantir que o concurso respeite o que determina a Constituição: o ingresso no serviço público deve ocorrer por mérito, e a administração precisa demonstrar que está cumprindo esse princípio. O documento cita expressamente o artigo 37 da Constituição e ressalta que o funcionalismo deve ser formado majoritariamente por servidores concursados.
O MP explica que decidiu intervir porque identificou a necessidade de acompanhar a contratação da banca organizadora e todas as etapas do certame. A portaria determina a publicação oficial do ato, o envio de ofício à Prefeitura pedindo informações detalhadas sobre a contratação da entidade responsável pelo concurso e sobre o andamento das etapas, além da realização de diligências adicionais após a chegada das respostas. O texto também prevê o envio da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, reforçando a formalidade da ação.
Na prática, o procedimento abre um canal de fiscalização permanente sobre a gestão municipal nesse tema. A Prefeitura terá que explicar cada passo, apresentar documentos e demonstrar que está agindo dentro das regras. Para o cenário político local, o movimento coloca pressão sobre o prefeito e expõe a sensibilidade do assunto, já que concursos costumam ser alvo de debates sobre transparência, critérios e possíveis interferências.