A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que estabelece imunidade de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, que segue para promulgação, teve ampla adesão no Plenário e marca uma mudança significativa na política tributária aplicada ao transporte individual.
O placar mostra a força da proposta: 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo. Essa convergência evidencia que, apesar do ambiente político polarizado, há espaço para iniciativas que aliviam custos ao contribuinte e reduzem distorções entre estados.
A mudança terá impacto direto em estados que ainda não concedem o benefício, entre eles Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nesses locais, proprietários de carros antigos, que geralmente pertencem a famílias de renda média e baixa, devem sentir o efeito no orçamento anual. Para muitos, trata-se de uma economia que faz diferença no cotidiano, seja para manter o veículo em condições de uso, seja para reorganizar despesas domésticas.
O argumento social também foi destacado em Plenário. Deputados lembraram que, para boa parte da população, carros fabricados há duas décadas ainda são um instrumento de trabalho e deslocamento essencial. A medida atende cidadãos que não têm condições de adquirir modelos novos, mas dependem do transporte próprio para seguir trabalhando, sendo o caso de estados que já isentam veículos usados por pequenos produtores rurais, reforçando o caráter prático da isenção.
Embora a reforma tributária de 2023 tenha ampliado a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ela também abriu portas para novas imunidades. Agora, com essa PEC, o Congresso avança num debate que costuma mobilizar contribuintes todos os anos: até que ponto o imposto sobre propriedade de veículos cumpre sua função social?
Com a aprovação, a tendência é de que os benefícios apareçam rapidamente no cotidiano de quem depende do carro antigo para se deslocar, produzir e manter a renda. Para essas famílias, a decisão representa mais do que uma mudança na legislação: é um pequeno alívio em meio ao custo de vida crescente e um gesto político visto como raro consenso no Congresso.