O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) levou ao plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas um tema sensível e recorrente no cotidiano da população: a forma como são realizadas as blitze de trânsito no estado. Ao anunciar o protocolo do projeto que cria o Estatuto da Blitz, o parlamentar colocou em debate a necessidade de regras mais claras para fiscalizações, ao mesmo tempo em que denunciou abusos e práticas consideradas arbitrárias por agentes públicos.
A proposta nasce, segundo Lelo Maia, a partir de denúncias recebidas pelo seu gabinete envolvendo abordagens feitas por órgãos como DMTT, BPtran, Detran e Arsal. O projeto busca estabelecer um marco regulatório para as blitze, com medidas voltadas à transparência e à proteção do cidadão. Entre os pontos centrais estão a exigência de agentes devidamente fardados e identificados, o uso obrigatório de câmeras corporais e a necessidade de cada operação estar respaldada por uma ordem de serviço oficial.
Outro eixo do Estatuto é o combate ao que o deputado classificou como “blitze oportunistas”, realizadas em horários e locais estratégicos apenas para arrecadação. Nesse sentido, o texto propõe mecanismos que evitem fiscalizações com caráter meramente punitivo, sem relação direta com a segurança viária. A lógica defendida é a de que o poder público deve priorizar orientação, legalidade e prevenção, e não apenas a penalização.
O projeto também prevê alternativas práticas para o cidadão abordado em situação de inadimplência administrativa, como atraso em taxas ou emplacamento. A proposta autoriza a quitação imediata dos débitos no local da blitz, via Pix, débito ou crédito, permitindo que o condutor siga viagem. Na avaliação de Lelo Maia, essa medida reduz apreensões desnecessárias e atinge diretamente o que ele chamou de “máfia do guincho”, prática que, segundo o parlamentar, se aproveita da aplicação distorcida do Código de Trânsito Brasileiro.
O Estatuto da Blitz, se avançar, tende a provocar o debate para a construção de regras objetivas, capazes de proteger o cidadão sem enfraquecer o papel do Estado na organização do trânsito.