A Câmara Municipal de Craíbas entrou no radar do Ministério Público de Alagoas. A 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de assessores parlamentares, levantando suspeitas sobre o uso político da estrutura administrativa do Legislativo municipal.
A apuração nasce de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. O relato aponta que assessores estariam sendo nomeados por indicação direta de vereadores, sem previsão legal clara. A suspeita é de que cargos públicos estejam sendo utilizados como moeda política, à margem dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Ao analisar a resposta da própria Câmara, o Ministério Público identificou o ponto mais sensível do caso. Mesmo com a existência de uma lei municipal que regulamenta a estrutura administrativa, há uma desproporção evidente entre cargos efetivos e cargos comissionados. O número reduzido de servidores concursados, em contraste com o volume de cargos de livre nomeação, acendeu o alerta sobre possível violação aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.
Esse tipo de configuração costuma ser interpretado pelos órgãos de controle como um ambiente propício ao apadrinhamento político e ao enfraquecimento do serviço público profissionalizado.
Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público inicia agora a fase de aprofundamento das investigações. Serão expedidos ofícios, requisitados documentos, analisados atos administrativos e avaliadas eventuais responsabilidades individuais. Ao final, o procedimento pode resultar no arquivamento do caso, em recomendações para correção das práticas ou, no cenário mais grave, no ajuizamento de ações judiciais.
O impacto político é imediato. Um inquérito dessa natureza desgasta a imagem institucional do Legislativo, pressiona vereadores a darem explicações públicas e reacende um tema sensível para a opinião pública: o uso de cargos comissionados como instrumento de poder político.