O Ministério Público abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca. O foco da investigação é o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e uma denúncia que aponta favorecimento político, apadrinhamento de profissionais e prejuízo direto aos cofres públicos.
A portaria, assinada pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, deixa claro que não se trata de uma apuração genérica. O MP aponta indícios de que a equipe do CEO teria sido formada majoritariamente por profissionais sem vínculo efetivo, com apenas dois servidores concursados em um grupo de 13 odontólogos.
O ponto mais sensível da investigação está na carga horária. Segundo o documento, há uma discrepância relevante entre o que foi oficialmente informado pela Secretaria de Saúde e o que teria sido efetivamente cumprido. Enquanto os registros indicam uma carga semanal de 460 horas, a prática apontaria algo entre 200 e 280 horas. Se confirmada, essa diferença sugere pagamento por serviços não prestados, o que pode configurar dano ao erário e até enriquecimento ilícito.
Chama atenção o fato de que o próprio MP menciona as folhas de ponto encaminhadas pela Secretaria de Saúde como elemento que reforça a suspeita. Ou seja, as inconsistências aparecem dentro da documentação oficial da gestão, e não apenas na denúncia inicial.
Ao citar expressamente a violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, o MP sinaliza que o inquérito busca responder quem autorizou as contratações, quem se beneficiou do suposto esquema e quem foi omisso diante das irregularidades.
O impacto político recai diretamente sobre a gestão do prefeito Luciano Barbosa. Mesmo que o prefeito não seja, neste momento, alvo direto da investigação, o inquérito atinge a espinha dorsal de sua administração: a condução da saúde e o controle sobre o uso de recursos públicos.
A abertura do Inquérito Civil muda o patamar do debate em Arapiraca. O que antes poderia ser tratado como denúncia isolada passa agora a ser uma investigação formal, com poder de requisição de documentos, oitivas e eventual responsabilização judicial. Dependendo do que for apurado, o caso pode resultar em ações por improbidade administrativa ou outras medidas judiciais.