O Ministério Público de Alagoas decidiu apertar o cerco sobre a Prefeitura de Porto de Pedras. Por meio da Portaria nº 0002/2026, foi oficialmente instaurado um Inquérito Civil para apurar suspeitas de superfaturamento na compra de pescado distribuído durante a Semana Santa, com indícios de dano ao erário público.
O documento deixa claro que a investigação saiu da fase preliminar. A chamada Notícia de Fato, aberta anteriormente para verificar a denúncia, teve seu prazo encerrado sem conclusão. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe entendeu que os elementos já reunidos exigem aprofundamento, com coleta de provas, requisição de documentos e novas diligências.
Na prática, o inquérito coloca a gestão municipal sob investigação formal. O Ministério Público passa a ter respaldo legal para exigir informações da prefeitura, analisar contratos, notas fiscais, valores pagos e procedimentos adotados na aquisição do pescado. O foco central é verificar se houve sobrepreço, quem autorizou as despesas e se os cofres públicos foram lesados.
Embora o MP utilize o termo jurídico “em tese”, o que indica ausência de acusação definitiva neste momento, a instauração do inquérito sinaliza que o caso é tratado com gravidade institucional. Não se trata mais de uma apuração informal, mas de um procedimento que pode resultar em ação judicial, caso sejam confirmadas irregularidades.
Politicamente, o movimento tem peso. Investigações envolvendo programas sociais sensíveis, como a distribuição de alimentos na Semana Santa, costumam gerar forte repercussão pública, sobretudo quando levantam dúvidas sobre o uso de recursos públicos em um período de grande visibilidade para a gestão.
O recado do Ministério Público é direto: a Prefeitura de Porto de Pedras terá de explicar, com documentos e fatos, como foi feita a compra do pescado e se os valores pagos resistem ao crivo da legalidade.