A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, de autoria do vereador Cal Moreira, segue agora para sanção do prefeito JHC e abre espaço para um debate necessário sobre segurança pública e responsabilidade na convivência entre pessoas e animais.
A medida determina que os animais, ao circularem em espaços públicos como praças, parques, vias ou estabelecimentos comerciais, devem estar não apenas com a focinheira, mas também com coleira e guia curta de condução.
A exigência vale para cães com histórico de agressividade, para raças de risco e em situações em que o condutor não apresente condições físicas de controlar o animal. Em casos de descumprimento, o tutor poderá ser multado e o animal apreendido.
O texto traz ainda critérios importantes: o condutor deve ter mais de 16 anos, estar em plenas condições físicas e mentais, e o cão precisa estar identificado. Apenas animais de forças policiais ou de resgate ficam dispensados do uso de focinheira, desde que em serviço.
Na justificativa, Cal Moreira lembrou episódios de ataques registrados em várias cidades do país, que resultaram em ferimentos graves e traumas psicológicos. Para o parlamentar, a nova lei representa um avanço ao buscar prevenir acidentes e, ao mesmo tempo, reforçar a proteção aos próprios animais, que muitas vezes acabam responsabilizados por falhas na condução dos tutores.
A aprovação é vista como um ponto positivo. Nesse sentido, a iniciativa não deve ser interpretada como um ato de criminalização das raças, mas como um esforço para equilibrar segurança coletiva e direitos dos animais. Na ausência de responsabilidade de muitos, que colocam vidas em risco, que a lei seja dura e de fato cumprida!