A votação do PL da Dosimetria expôs, mais uma vez, a divisão política entre os representantes de Alagoas em Brasília. O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira altera regras de progressão de pena e abre espaço para reduções significativas em casos ligados aos atos de 8 de janeiro, incluindo a condenação de Jair Bolsonaro, hoje sentenciado a 27 anos e 3 meses pelo Supremo. A proposta agora segue para o Senado, onde Davi Alcolumbre já sinalizou que pretende pautar o tema ainda em 2025.
Votaram a favor: Arthur Lira, Alfredo Gaspar, Marx Beltrão e Delegado Fábio Costa. Este último tratou a aprovação como uma vitória política e jurídica, defendendo que o país caminha para uma anistia mais ampla aos condenados. Em suas redes, Costa afirmou que o resultado representa um passo “decisivo” para libertar “patriotas presos por motivos políticos”, reforçando a narrativa que já circula entre grupos bolsonaristas.
Votaram contra: Isnaldo Bulhões Jr., Paulão e Rafael Brito. Paulão foi o mais incisivo ao criticar o projeto, chamando atenção para o risco de o Congresso normalizar a anistia a quem planejou ou incentivou ações contra o Estado Democrático de Direito. Para o petista, o país não pode sinalizar benevolência aos “autores intelectuais” do 8 de Janeiro, citando diretamente Bolsonaro e militares envolvidos. Ele também apontou que pesquisas nacionais indicam rejeição à anistia.
Além dos votos divergentes, dois parlamentares não registraram presença na sessão: Luciano Amaral e Daniel Barbosa. A ausência pesa porque o placar apertado ajudou a fortalecer a narrativa de que a base bolsonarista ganhou fôlego no Congresso.
O mérito do projeto também amplia o debate. O texto reduz para um sexto o tempo necessário para a progressão de regime e impede a soma de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A possibilidade de redução de até dois terços em casos cometidos em “contexto de multidão” pode reconfigurar, na prática, a situação penal dos condenados pelos atos golpistas.
A movimentação da bancada alagoana revela mais que simples divergências internas. Mostra como o tema continua reorganizando alianças, pressões e expectativas para 2026, com Bolsonaro, mesmo inelegível, ainda influenciando votações decisivas no Congresso.