A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter desdobramentos em Alagoas. Ao determinar que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe os R$ 694,6 milhões em chamadas “emendas Pix”, repassadas sem plano de trabalho definido, o ministro cria um precedente que pode alcançar deputados federais alagoanos e a forma como destinaram recursos públicos.
Entre os nomes que podem ser impactados estão Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). Os três já aparecem em relatórios ou reportagens que questionam a destinação de suas emendas.
O episódio mais conhecido é o da Operação Hefesto, que investigou a compra de kits de robótica para escolas. A apuração da Polícia Federal apontou desvios de cerca de R$ 8 milhões em contratos do FNDE, envolvendo assessores ligados ao então presidente da Câmara, Arthur Lira. O inquérito foi arquivado em setembro de 2023 pelo ministro Gilmar Mendes. Além de arquivar o inquérito, o magistrado determinou, em novembro de 2023, a destruição das provas.
Outro deputado citado em relatórios de transparência é Daniel Barbosa, filho do prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa (MDB). Ele teria destinado recursos por meio de emendas ao município administrado pelo próprio pai, levantando questionamentos sobre conflito de interesses.
Já no caso do deputado Isnaldo Bulhões, segundo a Folha de S.Paulo, ele enviou pelo menos R$ 5,7 milhões em emendas individuais para o Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema, reduto político da família Bulhões. A unidade de saúde mantém contratos com empresas que têm entre os sócios parentes do parlamentar, além de contar com outro familiar que atua como responsável médica de uma dessas firmas.
Ao obrigar a abertura das informações sobre as emendas, o ministro coloca em xeque práticas que, até agora, ficavam restritas a denúncias pontuais ou investigações paralisadas. O movimento reacende o debate sobre a utilização política dos recursos públicos e pode abrir espaço para novas apurações envolvendo deputados alagoanos.