A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Palmeira dos Índios, buscando assegurar às crianças da Comunidade Quilombola Tabacaria um ambiente escolar seguro, adequado e digno.
A medida foi tomada após visitas técnicas do programa Expresso Quilombola, que constataram condições precárias na Creche José Correia de Barros e o abandono das obras da Escola Francisca Nunes.
Atualmente, 45 crianças frequentam a creche em situação alarmante: apenas três salas, sendo uma dividida entre duas turmas e outra improvisada como berçário, além de um único banheiro para todos. A situação se agrava com a suspensão quinzenal das aulas para realização de atendimentos médicos, já que a comunidade não conta com unidade de saúde.
A construção da Escola Francisca Nunes era vista como solução, mas está paralisada desde 2017. A obra apresenta rachaduras e sinais de deterioração, refletindo a negligência do poder público. A Defensoria já havia enviado diversos ofícios à Prefeitura cobrando providências, mas, diante da falta de resposta, decidiu judicializar o caso.
Assinada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Soutos e Wladimir Wrublevski Aued, a ação solicita medidas urgentes como a apresentação de um plano técnico de reestruturação, reforma emergencial da creche com ampliação de salas e banheiros, retomada das obras da escola, instalação provisória de uma unidade de saúde e contratação de vigilância para proteger a escola inacabada.
A DPE/AL também requer a aplicação de multa diária em caso de descumprimento, o acompanhamento técnico das obras por perito judicial e a ampla divulgação das ações pela Prefeitura. O processo agora aguarda decisão do Poder Judiciário sobre o pedido de tutela de urgência.