O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP) tomou uma atitude incisiva ao questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF) e junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a reeleição de Marcelo Victor à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
“Diante dessa grave afronta aos princípios republicanos e democráticos, eu apresentei medidas judiciais cabíveis para que o Supremo Tribunal Federal corrija essa manobra. Eu vou lutar pelo afastamento de Marcelo Victor e pela defesa da nossa democracia”, disse Fábio Costa.
Na ação enviada à PGR, Fábio Costa destacou que a reeleição de Marcelo Victor configura uma evidente afronta ao entendimento consolidado pelo STF nas ADIs 6.524 e 6.717, que determinaram ser inconstitucional a reeleição ilimitada para cargos das mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais. De acordo com o deputado, a antecipação das eleições internas para o biênio 2021/2022, liderada sob a presidência de Victor, foi uma medida intencional para burlar essa norma.
Ao declarar que “vou lutar pelo afastamento de Marcelo Victor e pela defesa da nossa democracia”, Fábio Costa reforçou seu compromisso com os princípios constitucionais e republicanos. Para o deputado, a “perpetuação” de Victor no cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas representa não apenas uma violação das normas jurídicas, mas também um risco à própria democracia.
O deputado enfatizou que sua luta vai além de questões partidárias ou pessoais, sendo uma defesa intransigente da alternância de poder e do respeito aos direitos do povo alagoano.
A crítica do deputado vai além do aspecto jurídico. Ele destaca que a perpetuação no cargo compromete a eficiência do Legislativo em responder às demandas reais da população alagoana, que enfrenta desafios graves como a crise na segurança pública e na saúde. Para Costa, a prioridade da ALE deveria ser resolver problemas que afetam diretamente os cidadãos, e não a manutenção de um projeto de poder pessoal.