A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 878/2024, que determina prioridade na tramitação de investigações de crimes hediondos, contra a pessoa e contra a dignidade sexual, quando as vítimas forem crianças ou adolescentes.
A proposta, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), representa um avanço significativo no enfrentamento à violência infantojuvenil, ao reconhecer a urgência desses casos no sistema de justiça.
O texto foi apreciado em sessão ordinária e recebeu apoio integral dos parlamentares. Em tempos em que casos de violência contra menores chocam e revoltam a sociedade, a proposta surge como uma resposta concreta às cobranças sociais por justiça célere e eficaz.
Lelo Maia argumenta que a medida busca atender ao clamor da população por mais rigor e agilidade na apuração desses crimes. Para ele, “essa triste realidade precisa ser modificada no país, tanto por meio de ações de conscientização e participação do Estado, no contexto de programas de assistência integral à saúde da criança, como também pela previsão de maior rapidez na apuração de casos de violência, especialmente homicídios, consumados ou tentados.”
Casos alarmantes se espalham por todo o país, exigindo do poder público mais que indignação: é preciso prioridade e ação. A nova legislação alinha Alagoas a uma tendência nacional de endurecimento e sensibilidade nas políticas de proteção à infância e à adolescência, um marco que, além de simbólico, pode ter efeitos práticos sobre investigações hoje em curso.
A aprovação unânime do PL reforça o compromisso com a proteção da infância e da adolescência. Mais do que um avanço legislativo, a medida representa um posicionamento firme diante de uma realidade dolorosa: a violência contra menores exige respostas rápidas e eficazes.
Ao colocar esses casos como prioridade, o Parlamento não apenas atende a um clamor social, mas também contribui para transformar a forma como a justiça lida com os mais vulneráveis. Uma ação concreta rumo a uma sociedade mais segura para nossas crianças.