O país assiste, mais uma vez, a uma crise que mistura descaso, crime organizado e ausência de fiscalização. Nas últimas semanas, casos de intoxicação por metanol em bebidas falsificadas provocaram internações graves, perda de visão e mortes em estados como São Paulo e Pernambuco. A tragédia expôs não apenas a fragilidade do sistema de controle, mas também a ousadia de grupos criminosos que lucram à custa da vida de milhares de brasileiros.
Diante da repercussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão desta quinta-feira (2), a urgência para duas propostas. A primeira, de autoria do deputado licenciado Otavio Leite (PL 2307/07), transforma em crime hediondo a adição de substâncias em alimentos ou bebidas que representem risco à saúde ou à vida.
A segunda, enviada pelo Senado (PL 2810/25), aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A aprovação do regime de urgência acelera a análise dos projetos, que poderão ser votados diretamente em plenário, sem passar por todas as comissões. É um movimento que responde à pressão social, mas que também escancara como medidas mais duras só avançam quando tragédias ocupam as manchetes.
O debate é necessário e urgente. Classificar como hediondo o ato de adulterar bebidas e alimentos é um passo para coibir práticas criminosas que se multiplicam em feiras clandestinas e pontos de venda informais. Mas é preciso lembrar que o problema não se resolve apenas com penas mais altas. Sem fiscalização efetiva, sem estrutura para os órgãos de vigilância e sem um plano nacional de combate à falsificação, o risco de novos episódios permanece.
As mortes por metanol não são acidentes, são consequência direta de falhas na proteção ao consumidor. Se a política não avançar para além do discurso punitivo, o país continuará reagindo de forma tardia, quando vidas já foram perdidas.