A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC das Prerrogativas, chamada “PEC da Blindagem”, que restringe a atuação da Justiça sobre parlamentares. A proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores só poderá ocorrer com autorização prévia do Congresso, em votação, e exige a maioria absoluta da Casa.
Além disso, amplia o foro privilegiado ao incluir presidentes de partidos com representação no Parlamento no rol de autoridades que devem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em Alagoas, a maioria da bancada federal se alinhou a essa proteção extra para políticos. Votaram a favor da PEC nos dois turnos os deputados: Arthur Lira (PP), Marx Beltrão (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Luciano Amaral (PSD) e Delegado Fábio Costa (PP).
No primeiro turno, Rafael Brito (MDB) também acompanhou o grupo e votou a favor, embora tenha recuado e votado contra no segundo.
A escolha desses parlamentares deixa claro quem defendeu o endurecimento das barreiras contra o Judiciário e quem preferiu manter os instrumentos de fiscalização e punição.
Ao apoiar a PEC, esses deputados se posicionaram a favor de uma proposta que pode dificultar investigações, atrasar processos e reforçar o corporativismo político em Brasília.
Agora, o texto segue para o Senado. Mas, em Alagoas, a votação já escancarou quem decidiu priorizar a proteção da classe política em detrimento do interesse coletivo.