A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Maceió para 2026 está travada há dois dias na Câmara de Vereadores, comprometendo o calendário da Lei Orçamentária Anual (LOA) e, com isso, o planejamento das políticas públicas para o próximo ano. O motivo central do impasse não é técnico: trata-se de uma disputa política em torno do aumento das emendas parlamentares.
Atualmente, cada um dos 27 vereadores têm direito a R$1,8 milhão anuais em emendas impositivas. A Câmara pleiteia elevar esse percentual de 1,2% para 1,55% do orçamento líquido da prefeitura, um acréscimo superior a R$62 milhões, que elevaria o valor individual para cerca de R$2,3 milhões por vereador.
A Prefeitura de Maceió se opõe ao reajuste, embora reconheça sua legalidade. Técnicos da gestão, ao lado dos secretários José Júnior Leão de Melo (Governo) e João Felipe Alves Borges (Economia), afirmam que a medida comprometeria as finanças municipais. A projeção orçamentária para 2025 é de R$4,8 bilhões, R$450 milhões a menos que em 2024, e a administração alega não haver margem fiscal.
A gestão chegou a propor percentuais mais modestos (1,22% e depois 1,35%), mas ambas as ofertas foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
“O Legislativo está aberto ao diálogo, mas não vamos abrir mão de algo que é constitucional e legítimo”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta (Podemos). Já a vice-presidente da Câmara, Silvânia Barbosa (Solidariedade), que preside os trabalhos em razão da ausência de Chico Filho (PL), reconhece que “não há acordo fechado” e que “os pontos ainda estão em discussão”.
A sessão de quinta-feira (12) foi suspensa por mais de duas horas para uma reunião fechada entre vereadores e os secretários de Governo e Economia. Vereadores confirmaram que não houve acordo. Diante do cenário, a pressão pelo aumento das emendas soa desconectada da realidade econômica.