O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, expôs mais uma vez uma realidade incômoda: o Brasil tem um dos Judiciários mais caros do planeta. Em 2024, o gasto atingiu R$ 146,5 bilhões, o maior da história, com crescimento real de 5,5% em relação ao ano anterior.
Para efeito de comparação, essa cifra equivale a 1,2% do PIB e consome 2,45% de todas as despesas públicas do país. Na prática, cada brasileiro desembolsou, via impostos, quase R$ 690 apenas para sustentar a máquina judiciária.
O peso maior recai sobre a Justiça estadual, responsável por R$ 91,7 bilhões, quase dois terços do total. Em seguida aparece a Justiça do Trabalho, que somou R$ 25,5 bilhões.
O aumento foi impulsionado principalmente pelas despesas com pessoal, que cresceram 4,1%, mas também por gastos de capital e outras despesas correntes, que dispararam 16,6% e 19,2%, respectivamente.
Quando comparado ao cenário internacional, o quadro é ainda mais desconfortável. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Brasil destina 1,3% do PIB ao Judiciário, índice que só perde para El Salvador e que é mais de quatro vezes superior à média mundial de 0,3%. Mesmo em países ricos, essa fatia se mantém bem abaixo da brasileira.
O contraste levanta uma questão inevitável: que retorno o país tem desse investimento bilionário? O Judiciário continua marcado pela lentidão dos processos, pela dificuldade de acesso dos mais pobres e pela sobrecarga de instâncias superiores. A conta não fecha quando se mede eficiência e impacto social.
Num país em que faltam recursos para saúde, educação e segurança, a expansão quase automática do orçamento do Judiciário deveria ser motivo de debate público sério. Afinal, sustentar o segundo Judiciário mais caro do mundo não significa, necessariamente, ter um sistema de Justiça mais justo ou mais próximo da população.