Em Arapiraca, sob a gestão do prefeito Luciano Barbosa, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) precisou recorrer à Justiça para assegurar o tratamento adequado de uma criança de apenas 6 anos, diagnosticada com uma grave complicação neurológica provocada pelo sarampo.
A decisão judicial determinou o bloqueio de cerca de R$ 48 mil das contas do município, valor que será destinado à compra do suplemento alimentar Ketocal 300 mg, essencial para a sobrevivência da criança.
A ação, movida pela defensora pública Bruna Cavalcante, só foi necessária porque a prefeitura não cumpriu integralmente uma decisão anterior. Mesmo após ser obrigada judicialmente a incluir o menino no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e fornecer todos os insumos e terapias recomendadas, o município simplesmente ignorou a necessidade do suplemento. O resultado: uma nova batalha judicial para garantir aquilo que deveria ser fornecido de forma automática e humana.
“Essa vitória reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças, especialmente porque, por trás dessa decisão, há uma criança, uma família e uma luta por sobrevivência”, declarou a defensora.
O caso é ainda mais grave diante do diagnóstico: o menino sofre de panencefalite esclerosante subaguda, uma complicação neurológica rara e devastadora que pode surgir anos após a infecção pelo vírus do sarampo. A doença compromete severamente o sistema nervoso central, causando perda progressiva dos movimentos voluntários, espasticidade e hipotonia. O suplemento alimentar é essencial para a manutenção da vida do garoto nos próximos seis meses.
É inaceitável que, em pleno 2025, uma família precise travar uma guerra judicial para garantir algo tão básico quanto o fornecimento de um suplemento alimentar. O caso expõe não apenas a negligência do município de Arapiraca, mas a fragilidade da rede de proteção à infância e à saúde pública. Quando o direito à vida depende de decisões judiciais, algo está profundamente errado com a gestão pública.