A Justiça Eleitoral cassou todos os vereadores eleitos pelo MDB no município de Barra de São Miguel, após comprovar que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou inelegível por oito anos a candidata fictícia usada para burlar a legislação eleitoral.
Segundo a sentença assinada pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da 26ª Zona Eleitoral, o diretório municipal do MDB cometeu fraude ao registrar a candidatura de Maria José Nunes da Silva, conhecida como Mazé, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de ao menos 30% de mulheres entre os candidatos. O magistrado destacou que Mazé não teve qualquer participação real na campanha.
Com a comprovação da fraude, a Justiça determinou a cassação dos diplomas de todos os candidatos a vereador eleitos pelo partido, além da anulação dos votos nominais e de legenda atribuídos à sigla. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico.
Na decisão, o juiz reforçou que a cota de gênero é um instrumento essencial para garantir a participação efetiva das mulheres na política, e que práticas que desvirtuam esse objetivo devem ser coibidas com rigor. O MDB ainda pode recorrer da decisão.
A Justiça Eleitoral agiu com firmeza e sinalizou que fraudes eleitorais, mesmo quando travestidas de formalidade burocrática, terão consequências duras. Em tempos de retrocessos e descrença nas instituições, reafirmar o valor da lei e da equidade na disputa eleitoral é uma resposta necessária e simbólica.
Mais do que cassar mandatos, a sentença impõe ao MDB e a qualquer partido a obrigação de rever práticas internas que tratam a inclusão de gênero como mera formalidade.