A Justiça Eleitoral da 51ª Zona, em São José da Tapera, decidiu pela cassação dos mandatos do prefeito de Senador Rui Palmeira, João Carlos Rodrigues (MDB), e do vice-prefeito, Allysson Feitosa da Silva. Além disso, declarou a inelegibilidade da ex-prefeita e prima do atual gestor, Jeane Oliveira Moura Silva Chagas.
A decisão do juiz eleitoral Elielson dos Santos Pereira concluiu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, configurando condutas vedadas pela legislação.
Entre os pontos que fundamentaram a sentença estão: a participação de João Carlos Rodrigues na entrega de prêmios em evento esportivo para se beneficiar eleitoralmente; a pintura de prédios públicos na cor amarela, associada à sua campanha; e a utilização de eventos assistenciais da prefeitura para promoção pessoal e política.
O juiz foi categórico ao afirmar que, ainda que João só tenha se filiado ao MDB em fevereiro de 2024, “o contexto das publicações evidencia, sem sombra de dúvidas, que houve a promoção da sua imagem para viabilizar sua futura candidatura a prefeito de Senador Rui Palmeira, como de fato ocorreu”.
Com a decisão, além da cassação imediata dos diplomas, tanto o prefeito quanto a ex-prefeita foram condenados ao pagamento de multa de R$ 31.930,00 cada um.
O magistrado determinou ainda que a Câmara Municipal seja comunicada para dar posse imediata ao novo comando, e que o cartório eleitoral prepare a realização de eleições suplementares no município.
As ações que resultaram na condenação foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido Progressista (PP), além de uma representação especial movida pelo MP, sob responsabilidade do promotor eleitoral Fábio Bastos Nunes.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Caso seja mantida, os envolvidos ficarão inelegíveis por oito anos, e a população de Senador Rui Palmeira terá de retornar às urnas em novas eleições.