A Justiça Eleitoral de Alagoas cassou o mandato do vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024 pelo município de Água Branca. A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Linhares, da 39ª Zona Eleitoral, que acolheu a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo as investigações, a campanha do vereador se apoiou em um esquema robusto de compra de votos, que envolveu a distribuição de dinheiro, combustível e até consultas médicas em troca de apoio eleitoral.
O esquema teria alcançado mais de 300 eleitores em 16 comunidades, evidenciando um padrão organizado de abuso de poder econômico.
Em sua sentença, o magistrado ressaltou que o mandato foi obtido “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, o que comprometeu a legitimidade do pleito municipal de 2024.
Como consequência, o diploma de Feitosa foi cassado, os votos recebidos foram anulados e foi determinada a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
Apesar da gravidade das provas, é importante lembrar que a decisão é de primeira instância e possui efeito suspensivo automático. Isso significa que a cassação só terá efeito imediato após confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ou trânsito em julgado.
Do ponto de vista político, o caso expõe uma prática recorrente no interior do Estado: o uso de recursos financeiros e favores como moeda eleitoral. Embora a Justiça tenha reagido de forma firme, a lentidão processual e a possibilidade de o vereador permanecer no cargo até o julgamento final levantam dúvidas sobre a eficácia da punição.