A disputa jurídica em Craíbas chegou ao fim com um recado claro da 31ª Zona Eleitoral: não houve fraude na cota de gênero e os mandatos dos vereadores eleitos pelo MDB estão mantidos.
A Justiça rejeitou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por um suplente, que acusava a candidatura de Maria José Souza Silva, a “Nenê da Touca”, de ser fictícia.
Na decisão, o juiz Danilo Vital de Oliveira foi enfático ao afirmar que não existem provas consistentes de fraude. Pelo contrário, o processo revelou que a candidata participou de atos de campanha, utilizou redes sociais, produziu material gráfico e até jingle eleitoral.
O magistrado ressaltou ainda que, em cidades pequenas, candidaturas legítimas podem alcançar votações reduzidas, o que não configura, por si só, qualquer irregularidade.
Um dos pontos mais relevantes foi a exclusão de um vídeo apresentado como prova. Gravado de forma clandestina, sem consentimento da candidata e em ambiente privado, o material foi classificado como prova ilícita, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça não apenas manteve os mandatos, como também condenou o autor da ação por litigância de má-fé, impondo multa equivalente a dois salários mínimos. Mais que isso: determinou o envio de ofício à Polícia Federal para investigar a denúncia de que o próprio autor teria oferecido dinheiro à candidata em troca de uma declaração falsa.
O episódio reforça um ponto central: quando há denúncias fundamentadas, a Justiça Eleitoral em Alagoas tem sido implacável, o que já resultou em inúmeras perdas de mandato em diferentes municípios. Mas no caso de Craíbas, o desfecho foi oposto. A decisão deixa claro que acusações frágeis e tentativas de manipulação do processo não prosperam, consolidando um recado importante em ano eleitoral.