O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) reuniu representantes da gestão municipal de Lagoa da Canoa, sob administração da prefeita Edilza Alves, candidatos aprovados no concurso público e não nomeados, para discutir a contratação temporária de servidores, a falta de convocação dos aprovados e falhas no Portal da Transparência.
“Sentamos com todas as partes envolvidas, mostramos que a administração pública tem que atuar conforme o determinado pelas leis. E o concurso é o que assegura, legitimamente, a ocupação de cargos no serviço público. Obviamente, existem as situações emergenciais em que são permitidas contratações temporárias; no entanto, essa é uma exceção à regra”, afirmou o promotor Lucas Schitini.
O promotor destacou que o respeito ao princípio da eficiência exige a convocação dos aprovados conforme a ordem classificatória, e não a manutenção de contratos temporários em funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados.
Diante disso, o MP estipulou o prazo de 60 dias para que o município apresente: a lei municipal que fundamenta as contratações; a relação nominal de todos os contratados e exonerados temporariamente, com detalhes como cargo, data, vigência do contrato e justificativa legal.
Para garantir transparência e permitir o controle social, o município deverá atualizar o Portal da Transparência no prazo de 90 dias, incluindo informações sobre nomeações, cargos vagos, aprovados no concurso e movimentações de pessoal.
O MP também quer saber, com dados individualizados, quantos dos aprovados no concurso para os 46 cargos ofertados já foram efetivamente contratados. A falta de clareza nesse ponto levanta suspeitas sobre a real disposição da gestão em respeitar o resultado do certame.
O município firmou compromisso de nomear, no prazo de até seis meses, os aprovados dentro do número de vagas previstas, tanto no edital quanto na legislação municipal, desde que essas vagas estejam sendo ocupadas por contratados temporários.
O caso segue sendo acompanhado pelo MP, que aguarda agora o cumprimento dos prazos e das determinações.