O deputado Marx Beltrão (PP/AL) apresentou o Projeto de Lei n.º 1674/2025, que propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança em escolas públicas e creches, com o objetivo de prevenir maus-tratos, abusos e outras condutas inapropriadas contra crianças.
O texto do PL é claro em seus objetivos: monitorar interações entre educadores e crianças, prevenir abusos, garantir a integridade física e emocional dos alunos, além de oferecer material probatório em investigações.
Os cuidados com a privacidade são mencionados; banheiros e vestiários estão fora do alcance das câmeras. As imagens captadas terão acesso restrito a autoridades competentes, mediante solicitação formal, e deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias.
O projeto também contempla a questão orçamentária, permitindo que as despesas com a instalação das câmeras sejam cobertas por recursos públicos e parcerias com a iniciativa privada, demonstrando preocupação com a viabilidade e sustentabilidade da medida.
Além disso, o projeto prevê sanções para as instituições que descumprirem a lei, reforçando a seriedade da proposta. As escolas terão um prazo de 12 meses para se adequarem, garantindo tempo para planejamento e execução adequados.
Segundo o parlamentar, a proposta nasceu da urgência em dar uma resposta concreta a episódios chocantes de violência contra crianças, como o caso de um menino de 11 anos, com transtorno do espectro autista (TEA), que foi agredido por um professor durante a aula. O episódio, amplamente divulgado pela mídia, gerou revolta em todo o país. Situações como essa, infelizmente, não são isoladas e exigem ação firme do Estado.
Vivemos um tempo em que as escolas precisam ser mais do que locais de ensino: precisam ser ambientes seguros, acolhedores e transparentes. A instalação de câmeras, com critérios claros e respeito aos direitos fundamentais, representa um passo firme nesse caminho.