O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção do afastamento do vereador Siderlane Mendonça (PL) da Câmara de Maceió e recomendou a posse imediata do suplente Caio Bebeto (PL). O parecer foi enviado ao desembargador Milton Gonçalves, relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
O afastamento de Siderlane, determinado em abril pela juíza Nirvana Coelho durante a Operação Falácia, foi motivado por investigações da Polícia Federal. Ele é suspeito de rachadinha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. As apurações iniciaram após relatórios do Coaf apontarem movimentações financeiras incompatíveis com sua renda e a de assessores.
Mesmo afastado, Siderlane continua recebendo salário mensal de R$ 17,5 mil como vereador. A Câmara suspendeu a verba de gabinete de R$ 20 mil, e o gabinete permanece fechado desde as buscas realizadas pela Polícia Federal em Maceió, Rio Largo e no gabinete do vereador.
Segundo o MPE, o afastamento deve durar ao menos 180 dias, independentemente da formalização de denúncia, como forma de garantir o bom andamento das investigações e a preservação da integridade do Poder Legislativo. A recomendação é clara: Caio Bebeto deve ser convocado para manter o funcionamento institucional da Câmara.
No entanto, a Mesa Diretora argumenta que os crimes apurados dizem respeito ao mandato anterior (2019–2022) e que o regimento interno não obriga a substituição nos primeiros seis meses de afastamento. Essa leitura abre margem para disputas jurídicas.
A defesa de Siderlane tenta reverter o afastamento por meio de habeas corpus, afirmando que a decisão seria desproporcional e sem base legal robusta, já que não houve denúncia formal ou condenação, e que a medida compromete o direito de representação dos mais de 7 mil eleitores que o elegeram.
O caso fica sob análise do desembargador Milton Gonçalves, que deve decidir nos próximos dias se Siderlane retorna ao cargo, permanece afastado ou perde o mandato. Após essa decisão, o mérito será julgado por sete desembargadores, no plenário do TRE-AL.