O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) está investigando a Prefeitura de Anadia por supostas irregularidades na contratação de servidores temporários. A iniciativa busca combater uma prática que pode comprometer a legalidade, a impessoalidade e a eficiência na gestão pública: o uso recorrente de vínculos precários para ocupar funções permanentes, em detrimento da obrigatoriedade de realização de concurso público.
A investigação foi formalizada por meio da instauração de um Procedimento Administrativo, com o objetivo de fiscalizar os critérios utilizados pela gestão municipal nas admissões temporárias.
A medida decorre de uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, que atua também sobre a jurisdição de Anadia. Para o promotor Magno Alexandre Ferreira Moura, há indícios de que a administração municipal tem adotado essa prática como regra e não como exceção emergencial, o que viola diretamente os princípios constitucionais da administração pública.
Para instruir o processo investigativo, o MP/AL requisitou à Prefeitura de Anadia a apresentação, em até 15 dias, de um relatório detalhado sobre a estrutura do quadro de pessoal. O documento deve especificar o número de servidores efetivos, comissionados e temporários, além de informar seus cargos, vínculos, datas de admissão, lotações, a legislação que criou os cargos e a quantidade de vagas ocupadas e desocupadas.
O Ministério Público também emitiu um alerta enfático: o não atendimento da requisição no prazo estipulado poderá acarretar responsabilização administrativa, civil e até criminal. A advertência reforça a gravidade da situação e o compromisso do MP em assegurar que as prefeituras observem os preceitos legais na contratação de pessoal.
A apuração do MP não apenas responde a denúncias pontuais, mas insere-se em um contexto mais amplo de combate à precarização do serviço público e à politização das contratações em prefeituras do interior. O caso de Anadia pode servir como exemplo emblemático de como práticas administrativas aparentemente comuns podem esconder graves violações da lei.