O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Prefeitura de Traipu ajuste a comunicação institucional de seus canais oficiais, garantindo que o conteúdo publicado tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de utilidade pública, sem qualquer promoção pessoal de gestores ou aliados políticos.
A decisão foi formalizada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista. O documento estabelece um prazo de 15 dias para que o município informe quais medidas serão adotadas para adequar suas publicações às normas constitucionais de impessoalidade e moralidade.
A recomendação é direcionada à gestão do prefeito Lucas Santos (MDB) e orienta que sejam evitadas imagens, nomes, símbolos ou logomarcas que possam vincular ações, obras ou campanhas à figura de autoridades locais.
O MP tomou a iniciativa após instaurar um inquérito civil para apurar o uso das redes sociais da Prefeitura de Traipu em possíveis práticas de autopromoção de agentes públicos. O promotor alertou que esse tipo de conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, já que envolve o uso de recursos públicos para fins pessoais ou eleitorais.
Essa medida reforça a atuação do Ministério Público no controle da comunicação institucional dos municípios, especialmente em períodos pré-eleitorais, quando a fronteira entre informação pública e propaganda política tende a se tornar mais sensível.