A Prefeitura de União dos Palmares deu um passo importante para viabilizar o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação. Com a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 54 milhões, a administração municipal está habilitada a incluir os recursos no orçamento e seguir com os procedimentos para efetuar o pagamento.
“Até o dia 15 de agosto a gente paga os precatórios. Estou vendo a melhor maneira de fazer isso acontecer, olhando cada detalhe. O que eu quero é que os professores, aquelas pessoas que serão beneficiadas, recebam esse dinheiro”, declarou o prefeito Júnior Menezes, detalhando também que a gestão está cuidando dos últimos detalhes para garantir que os valores cheguem corretamente a quem tem direito.
O pagamento seguirá regras estabelecidas pela legislação federal, com cálculos individualizados para garantir justiça na distribuição. “A gente segue uma diretriz, tem que fazer os cálculos para cada um receber o que é de fato de direito de cada um.” O prefeito adiantou que a expectativa é quitar duas parcelas em agosto e aguardar a liberação da terceira para finalizar o rateio.
A aprovação do projeto permite que a Prefeitura realize a distribuição dos valores, incluindo encargos sociais, e faça suplementações orçamentárias, se necessário. Também estão previstas atualizações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual), garantindo a legalidade de todo o processo.
Esse momento marca o desfecho de uma luta iniciada na gestão do ex-prefeito Kil e que agora se concretiza na gestão de Júnior Menezes, com mais um passo importante para a realização dos pagamentos.
Para os profissionais da educação, é o reconhecimento de um direito e um reforço à valorização de suas trajetórias. União dos Palmares se aproxima de um marco importante: transformar uma dívida histórica em justiça concretizada.