Após semanas de protestos e forte pressão popular, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 17, pretendia exigir autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares, além de prever votações secretas e prazos para decisões sobre prisões em flagrante.
Na CCJ, o resultado foi categórico: 26 votos pela rejeição e nenhum favorável. O parecer contrário, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade. Segundo ele, a proposta representava um “golpe fatal” na legitimidade do Parlamento, ao abrir brechas para transformar o Legislativo em abrigo de criminosos de todo tipo.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), também foi duro nas críticas. Para ele, a PEC significava uma afronta direta ao eleitor brasileiro:
“Há mais de um mês, me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado de se contaminar com uma matéria dessa natureza.”
Otto reforçou que, em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a matéria será apreciada ainda hoje em Plenário, com expectativa de rejeição definitiva.
A proposta ainda previa foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos políticos e decisões por voto secreto em casos de prisão em flagrante de parlamentares. Para Alessandro, no entanto, a imunidade já garantida pela Constituição é suficiente para proteger o mandato parlamentar de abusos, e qualquer ampliação nesse sentido apenas serve para blindar criminosos envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O episódio deixa uma marca clara: quando a sociedade se mobiliza, o Congresso recua. A rejeição da PEC é uma vitória do eleitor contra mais uma tentativa de blindagem política.
Mas fica a pergunta: os eleitores vão lembrar, nas eleições do próximo ano, quem tentou aprovar esse privilégio na Câmara?