O debate sobre o Projeto de Lei da Dosimetria chegou ao Senado cercado de tensão política e jurídica, e o senador Renan Calheiros decidiu se posicionar de forma direta. Contrário à proposta aprovada pela Câmara, o parlamentar alagoano avalia que a mudança na forma de fixação das penas pode produzir efeitos profundos, com reflexos imediatos sobre condenações já em curso, inclusive em processos ligados a crimes contra a democracia.
Para Renan, o ponto central não está na criação ou revogação de tipos penais, mas no impacto prático da nova regra. Ao estabelecer parâmetros mais flexíveis para a dosimetria, o projeto tende a reduzir penas ou ampliar benefícios legais para condenados por crimes graves. Na leitura do senador, trata-se de uma alteração que, embora apresentada como técnica, carrega consequências políticas evidentes.
O parlamentar alerta que a proposta pode alcançar crimes como roubo, corrupção ativa e passiva, delitos contra a administração pública, crimes ambientais e até crimes sexuais. Ao criar uma norma geral para o cálculo das penas, o texto abriria espaço para revisões que favorecem condenados, inclusive figuras de alta projeção nacional. Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso venha a ser condenado em ações que hoje tramitam no Judiciário.
Renan também contextualiza o momento institucional do país. O projeto chega ao Senado logo após decisões judiciais que marcaram uma inflexão histórica na responsabilização penal de ataques às instituições democráticas. Na sua visão, aprovar agora uma lei que suavize penas envia um sinal político equivocado, tanto para a sociedade brasileira quanto para a comunidade internacional.
O senador sustenta que o Brasil vinha construindo uma imagem inédita de firmeza ao punir atos contra o Estado Democrático de Direito. Alterar as regras nesse momento, segundo ele, compromete esse esforço e enfraquece a credibilidade do sistema de Justiça. Por isso, Renan foi categórico ao afirmar que a proposta não contará com seu voto.