
A cobrança de uma taxa de esgoto em bairros onde sequer existe sistema de esgotamento sanitário virou alvo de denúncia na Câmara Municipal de Maceió.
O vereador Rui Palmeira (PSD), que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, usou a tribuna para denunciar a BRK Ambiental por praticar uma cobrança abusiva e ilegal contra moradores da capital alagoana.
“Tenho em mãos contas de água de diferentes bairros, como Garça Torta e Guaxuma, no litoral norte, e do Tabuleiro, na parte alta da cidade, e, em todos esses locais, não há qualquer sistema de esgoto em funcionamento. Mesmo assim, a BRK está cobrando essa taxa de forma indevida”, afirmou o parlamentar.
A denúncia, segundo Rui, será encaminhada à Defensoria Pública e ao Ministério Público de Alagoas. Ele exigiu ainda que a empresa apresente com transparência o mapa do saneamento básico de Maceió e, mais do que suspender imediatamente a cobrança, devolva em dobro os valores já pagos pelos consumidores prejudicados.
“Essa cobrança é um desrespeito com a população. Como vereador e presidente da Comissão, não posso me calar diante dessa injustiça. Já formalizei a denúncia e espero que os órgãos competentes ajam com firmeza para garantir os direitos dos cidadãos maceioenses”, reforçou Rui em tom enfático.
O caso levanta um alerta urgente sobre a fiscalização dos contratos de concessão de serviços públicos e o respeito aos direitos dos consumidores.