O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu manter a condenação do ex-deputado federal Severino Pessoa, acusado de tentar influenciar o resultado das eleições municipais de 2020 em Arapiraca.
De acordo com a ação, Severino teria coagido servidores da prefeitura, condicionando seus cargos e estabilidade à obrigação de votar em sua esposa, Fabiana Pessoa, que disputava a prefeitura à época, além de outras candidatas ligadas ao seu grupo político.
A prática foi considerada uma clara tentativa de manipulação da liberdade do voto, um dos pilares do processo democrático.
A condenação prevê 1 ano e 6 meses de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e pelo pagamento de 50 salários mínimos a uma entidade social.
Embora não implique reclusão, a decisão reforça a responsabilização de agentes públicos que tentam se aproveitar da máquina pública para benefício eleitoral.
O TRE destacou em sua decisão que a livre escolha do eleitor é um direito fundamental, protegido pela Constituição, e que qualquer forma de ameaça ou pressão sobre servidores e cidadãos fere diretamente a democracia.
Com a manutenção da condenação, o ex-deputado tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão.
O caso acende um alerta sobre a prática recorrente em algumas regiões de transformar cargos públicos em instrumentos de barganha política.