A Câmara Municipal de Japaratinga passará por uma mudança significativa em sua composição. Está marcada para o dia 13 de agosto, às 8h, no Salão do Júri do Fórum de Porto Calvo, a cerimônia de posse dos quatro novos vereadores que assumirão os mandatos deixados pelos parlamentares do MDB, cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A reviravolta foi provocada por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que reconheceu que a candidatura de Carla Cristina Lins de Oliveira foi simulada, apresentada apenas para cumprir formalmente os 30% mínimos de candidaturas femininas exigidos por lei.
Segundo o tribunal, a ausência de atos efetivos de campanha, a movimentação financeira incompatível e a votação inexpressiva, com apenas três votos, confirmaram a natureza fictícia da candidatura.
A cassação atingiu os vereadores eleitos pelo MDB: Severino Luiz dos Santos Neto (Irmão Silvinho), Rayabe Tavares, Meykson Thiago Trindade Santos (Mequinho da Cícera) e Joselia Belo Buarque (Coca da Saúde). Com a nulidade dos votos da legenda, os mandatos passam agora para os suplentes dos demais partidos que obtiveram votação válida na disputa proporcional.
Assumirão as cadeiras na Câmara os candidatos: Everaldo Solano Vasconcelos (Neto do Anderson – PP), Fábio Benedito da Silva (Fábio Cassaco – PSB), Roosevelt Kenned Franco Rodrigues (Ferrugem do Bertinho – Republicanos) e Poliano de Moura Pinheiro (Pôly – PSDB), este último autor da ação que levou à cassação da chapa.
O caso ganhou repercussão não apenas pela cassação de quase metade da composição da Câmara, mas também por reforçar o entendimento da Justiça Eleitoral de que o uso fraudulento das cotas de gênero não será tolerado. A inelegibilidade de Carla Lins, declarada na mesma decisão, também sinaliza que partidos e candidatos que tratarem a legislação como mera formalidade enfrentarão sanções severas.
A posse dos novos parlamentares marca o início de uma nova fase política em Japaratinga.