Maceió enfrenta uma grave crise de saúde pública e segurança urbana. A cidade tem registrado um aumento de arrombamentos e outros crimes, muitos deles envolvendo pessoas em situação de rua e dependência química. Diante desse cenário, o vereador Thiago Prado apresentou um projeto de lei que regulamenta a internação compulsória de dependentes químicos.
O projeto visa oferecer atendimento ambulatorial adequado, disciplinar internações voluntárias e involuntárias e proibir a instalação de barracos irregulares em áreas públicas, buscando restaurar a ordem, a segurança e a dignidade tanto dos cidadãos quanto daqueles que enfrentam a dura realidade do vício.
Segundo o parlamentar, “a nossa proposta é uma resposta urgente à crise de saúde mental e urbana que enfrentamos, buscando articular políticas públicas integradas e eficazes, em alinhamento com os princípios constitucionais de proteção à vida, dignidade humana e saúde pública.”
O projeto reconhece que a dependência química é uma doença que exige intervenção rápida e eficaz. A internação compulsória sugere uma chance de tratamento e reabilitação para quem já perdeu a capacidade de escolher ajuda por conta própria.
A internação compulsória, embora possa parecer, à primeira vista, uma solução rápida para retirar dependentes químicos das ruas, enfrenta questionamentos éticos, jurídicos e de eficácia. Especialistas alertam que a internação compulsória, se não acompanhada de políticas de saúde pública robustas, acompanhamento psicossocial contínuo e estratégias de reintegração social, tende a ser apenas uma solução temporária.
A Câmara de Vereadores realiza, segunda-feira, dia 5, às 14h, uma audiência pública para debater a proposta com a sociedade. Uma grande oportunidade para esclarecer dúvidas.
O projeto do vereador Thiago Prado é um passo importante e necessário para enfrentar, de maneira estruturada e responsável, a crise de saúde e segurança que assola Maceió. Resgatar vidas, cuidar da cidade e oferecer um futuro digno para todos são objetivos que merecem o apoio de todos.