A crise política na Câmara Municipal de União dos Palmares ganhou novos contornos após cinco vereadores protocolarem uma denúncia formal contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028.
O documento, encaminhado nesta terça-feira (9) ao presidente da Casa, Dé Mototáxi, contesta a legalidade da convocação feita por meio de edital publicado pela atual Mesa Diretora, que marcou o pleito para hoje, às 19h, em sessão especial.
Assinado por Dona Miriam, Milton do Complementar, Nenzinha, Manoel Messias e Marcos Filho, o documento sustenta que a antecipação da eleição configura um “desvio de finalidade” e viola princípios constitucionais como a isonomia, a alternância democrática e o interesse público.
Segundo o grupo, a aprovação do projeto que autorizou a eleição antecipada ocorreu sem qualquer justificativa plausível durante a sessão de 7 de julho e foi conduzida de forma apressada, favorecendo indevidamente o grupo político que atualmente comanda a Casa Legislativa.
Os parlamentares reforçam sua argumentação com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7733, relatada pelo ministro Gilmar Mendes. No julgamento, o STF decidiu que eleições para o segundo biênio das Mesas Diretoras devem ocorrer apenas a partir de outubro do último ano do primeiro biênio.
Com base nesses argumentos, os parlamentares solicitam três medidas principais: a instauração imediata de um procedimento administrativo interno para apurar a legalidade da antecipação da eleição; a anulação do processo eleitoral, por entenderem que o mesmo apresenta vícios de origem e inconstitucionalidade; o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público, para que o órgão promova as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A denúncia amplia o já evidente racha entre os grupos políticos da Câmara de União dos Palmares e lança dúvidas sobre a estabilidade do processo legislativo no município. A depender da resposta institucional à denúncia e da atuação do Ministério Público, a eleição marcada para esta noite pode ser judicializada.